Termos de Uso para Criadores

1. Criação e Publicação de Cursos

Como criador na Miccas, você tem a responsabilidade de criar conteúdo de qualidade e original.

• O conteúdo deve ser original ou você deve ter direitos de uso
• Não é permitido conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
• Você é responsável pela qualidade e precisão do conteúdo
• Deve manter os cursos atualizados e responder dúvidas dos alunos

2. Pagamentos e Comissões

2.1 Estrutura de Comissões

A Miccas cobra uma comissão de 20% sobre cada venda. Você recebe 80% do valor do curso.

2.2 Recebimento de Pagamentos

• Pagamentos são processados semanalmente
• Transferências para conta bancária ou M-Pesa
• Valor mínimo para saque: 500 MT
• Relatórios detalhados disponíveis no dashboard

2.3 Reembolsos

Alunos podem solicitar reembolso em até 7 dias. Nesses casos, você não receberá pela venda.

3. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao publicar na Miccas, você nos concede:

• Licença para hospedar e distribuir seu conteúdo
• Direito de usar seu conteúdo em materiais promocionais
• Permissão para fazer backups e cópias técnicas
• Direito de remover conteúdo que viole nossos termos

4. Responsabilidades do Criador

Como criador, você concorda em:

• Fornecer conteúdo de alta qualidade e relevante
• Responder perguntas dos alunos em tempo hábil
• Manter informações de contato atualizadas
• Cumprir prazos de entrega de conteúdo prometido
• Não fazer promessas falsas sobre resultados
• Respeitar direitos autorais de terceiros

5. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar:

• Conteúdo ilegal ou que promova atividades ilegais
• Material protegido por direitos autorais sem permissão
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou de ódio
• Informações falsas ou enganosas
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível
• Conteúdo adulto ou inapropriado

6. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver reclamações recorrentes sobre seu conteúdo
• Detectarmos atividade fraudulenta
• Você não responder aos alunos por período prolongado